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Comentários

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A ideia é excelente, o problema é maldoso att. 123 do CTN que pode desconsiderar os negócios e convenções particulares como forma de ocultar o fato gerador do imposto:

CTN. "Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes"

Todavia, imposto é roubo e eu incentivo meus clientes a fazerem toda sorte de elisão fiscal possível.

Parabéns ao autor do texor. ! 👏🏼👏🏼

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